Política de Privacidade

Última atualização: 28 de abril de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como a ARTETEC CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA - ME (CNPJ 46.074.694/0001-02, sediada em Serra/ES), por meio da plataforma MinistraSom, coleta, utiliza, armazena e compartilha os dados pessoais dos seus Usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

1. Quem é o controlador dos seus dados

• Razão social: ARTETEC CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA - ME
• CNPJ: 46.074.694/0001-02
• Endereço: Serra — ES, Brasil
• Contato (Encarregado / DPO): artetec.contato@gmail.com

2. Quais dados coletamos

Para oferecer os serviços do MinistraSom, podemos coletar:

• Dados de cadastro: nome, e-mail, data de nascimento, telefone, sexo, função/habilidade no ministério e senha (armazenada de forma criptografada).
• Dados de uso da plataforma: ministérios em que você participa, escalas, eventos, canções, mídias enviadas, audições, avaliações e demais conteúdos criados por você.
• Dados de pagamento: quando aplicável, processados diretamente por nosso parceiro de pagamentos Stripe. Não armazenamos dados completos de cartão de crédito em nossos servidores.
• Dados técnicos: endereço IP, identificador de sessão, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional e dados de cookies essenciais para autenticação.
• Dados de notificações push: quando você autoriza, armazenamos o token de dispositivo (Firebase Cloud Messaging) para envio de notificações relacionadas à sua participação no ministério.

3. Para que usamos seus dados (finalidades)

• Permitir a criação e gestão da sua conta;
• Permitir a participação em ministérios, eventos, escalas e audições;
• Enviar comunicados operacionais (confirmação de cadastro, redefinição de senha, convocações, lembretes de eventos);
• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas;
• Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias;
• Prevenir fraudes, abusos e violações dos Termos de Uso;
• Melhorar continuamente a plataforma com base em dados agregados de uso.

4. Bases legais (LGPD, art. 7º e 11)

O tratamento dos seus dados é realizado com fundamento em uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato — quando os dados são necessários para prestação dos serviços contratados;
• Consentimento — quando você autoriza expressamente um tratamento específico (ex.: notificações push, marketing);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Legítimo interesse — para segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, sempre respeitando seus direitos fundamentais.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos seus dados. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:

• Com outros usuários do mesmo ministério — informações como nome, função e disponibilidade são exibidas para gestores e demais membros do ministério em que você participa, conforme a finalidade do serviço.
• Com prestadores de serviço (operadores) que apoiam o funcionamento da plataforma, sob obrigação de confidencialidade:
  • Stripe — processamento de pagamentos;
  • Amazon Web Services (AWS S3) — armazenamento de mídias;
  • Google Firebase — notificações push;
  • Provedores de envio de e-mail transacional.
• Por exigência legal — mediante ordem judicial ou solicitação de autoridade competente.

6. Transferência internacional de dados

Alguns dos nossos prestadores de serviço (Stripe, AWS, Google) podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, exigimos que os parceiros adotem padrões de segurança equivalentes aos previstos na LGPD.

7. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política e às obrigações legais (em especial fiscais e tributárias, que exigem guarda mínima de 5 anos). Após esse período, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.

8. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, envie um e-mail para artetec.contato@gmail.com informando o pedido. Responderemos em até 15 dias.

9. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação e funcionamento da plataforma (sessão, preferências de tema, CSRF). Você pode desabilitá-los nas configurações do seu navegador, mas isso pode comprometer o funcionamento do MinistraSom.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), senhas armazenadas com hash, controle de acesso por papéis e backup periódico. Apesar dos esforços, nenhum sistema é 100% imune a incidentes — em caso de incidente relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD nos termos da lei.

11. Crianças e adolescentes

O MinistraSom não é destinado a menores de 13 anos. Para participantes entre 13 e 18 anos, o cadastro deve ser autorizado pelos responsáveis legais.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado ou por aviso na plataforma. A data da última atualização aparece no topo desta página.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:

• E-mail: artetec.contato@gmail.com

Caso entenda que sua solicitação não foi atendida adequadamente, você também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).