Bem-vindo ao MinistraSom! Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da nossa plataforma SaaS, site e aplicativo móvel, operados pela ARTETEC CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA - ME (CNPJ 46.074.694/0001-02, sediada em Serra/ES).
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que não utilize a plataforma.
1. Definições
- Plataforma / MinistraSom: Refere-se ao sistema de gestão em nuvem, website, API e aplicativos móveis disponibilizados para gestão de ministérios de louvor e equipes musicais.
- Usuário: Qualquer pessoa física cadastrada ou que acesse as funcionalidades do MinistraSom.
- Organização / Ministério de Louvor / Workspace: Espaço virtual de trabalho criado para gerenciar equipes musicais, escalas, repertórios e audições.
- Administrador / Líder: Usuário responsável por gerenciar o ministério de louvor, seus integrantes, convites, permissões e contratação de assinaturas.
- Membro / Integrante / Músico: Usuário convidado ou associado a um ou mais ministérios de louvor na plataforma.
- Conteúdo do Usuário: Arquivos, áudios, cifras, letras, links, tabelas, escalas, imagens e informações cadastradas pelos Usuários.
2. Aceitação e Alterações dos Termos
O uso do MinistraSom exige a aceitação plena e sem reservas destes Termos. A ARTETEC reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir melhorias no sistema, mudanças legislativas ou novos recursos. Alterações relevantes serão notificadas por e-mail ou via aviso na plataforma. A continuidade no uso após as alterações implica na aceitação dos novos termos.
3. Cadastro, Elegibilidade e Segurança da Conta
- Elegibilidade: O uso da plataforma é destinado a pessoas a partir de 18 anos ou menores de 18 anos devidamente autorizados por seus responsáveis legais.
- Veracidade dos Dados: O Usuário compromete-se a fornecer informações exatas, completas e atualizadas no momento do cadastro.
- Segurança das Credenciais: O Usuário é o único responsável pela confidencialidade da sua senha de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de suspeita de uso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente a equipe do MinistraSom.
4. Gestão de Ministérios, Equipes e Permissões
O MinistraSom permite a organização de ministérios de louvor em equipes, subequipes, escalas de eventos e gestão de membros.
- O Administrador do Ministério possui autonomia para atribuir funções (músicos, vocalistas, equipe técnica), convidar novos integrantes, definir permissões e gerenciar a disponibilidade da equipe.
- O Usuário concorda em utilizar as ferramentas de comunicação e escalação de forma respeitosa, responsável e em conformidade com as diretrizes do seu próprio ministério.
5. Repertório, Mídias e Direitos Autorais
- Propriedade Intelectual da Plataforma: Todos os direitos relativos ao MinistraSom, como marca, código-fonte, design, algoritmos, logotipos e textos institucionais pertencem exclusivamente à ARTETEC CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA - ME.
- Conteúdo Inserido pelo Usuário: O Usuário mantém a titularidade dos direitos autorais de seus próprios arranjos ou criações originais enviados à plataforma. Ao enviar arquivos (PDFs, cifras, áudios e imagens), o Usuário declara e garante possuir as licenças ou autorizações necessárias para armazenar e compartilhar tais materiais no âmbito de sua equipe.
- Links e Recursos de Terceiros: O sistema possibilita a inserção de links externos (como YouTube, Spotify, sites de cifras). O MinistraSom não hospeda e não possui qualquer vínculo com esses serviços de terceiros, não se responsabilizando pelo conteúdo ou pela disponibilidade de tais links.
- Conteúdo Proibido: É estritamente proibido armazenar, disponibilizar ou transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório, pornografia ou materiais que infrinjam direitos autorais e de propriedade intelectual de terceiros. O MinistraSom reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo em desacordo sem prévio aviso.
6. Comunicação e Notificações (E-mail, Push e WhatsApp)
A plataforma pode enviar notificações operacionais essenciais sobre convocações para escalas, lembretes de ensaios, eventos, alterações em repertórios, atualizações da conta e comunicados do sistema através dos seguintes canais:
- E-mail transacional: Enviado ao e-mail cadastrado pelo Usuário.
- Notificações Push: Enviadas ao dispositivo móvel do Usuário que autorizar o recurso via aplicativo (Firebase Cloud Messaging).
- WhatsApp / Mensagens Instantâneas: Notificações operacionais enviadas caso o Usuário habilite o contato via telefone móvel cadastrado.
7. Audições e Processos Seletivos
O MinistraSom oferece recursos para criação de audições musicais, formulários públicos e inscrição via QR Code. Ao participar ou organizar uma audição:
- Os dados informados pelos candidatos serão utilizados exclusivamente para avaliação musical e recrutamento no ministério solicitante.
- Os avaliadores comprometem-se a conduzir as avaliações com ética, transparência e imparcialidade.
8. Planos, Assinaturas, Armazenamento e Pagamentos
- Modelos de Plano: O MinistraSom disponibiliza um plano gratuito (com recursos e limites reduzidos) e planos pagos por assinatura (mensal ou anual) com recursos expandidos.
- Processamento Seguro por Stripe: Os pagamentos são processados de forma segura pela plataforma parceira Stripe Billing. Nenhuma informação completa de cartão de crédito é armazenada ou transita pelos servidores do MinistraSom.
- Renovação Automática: As assinaturas pagas são renovadas automaticamente ao final de cada período contratado (mensal ou anual) até que o Usuário efetue o cancelamento.
- Cancelamento da Assinatura: O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento no painel de configurações de assinatura. O acesso aos recursos pagos permanecerá ativo até o fim do período já pago.
- Cota de Armazenamento (AWS S3): O armazenamento de arquivos e anexos de mídias utiliza infraestrutura em nuvem (AWS S3) e respeita as cotas estabelecidas para cada plano. O MinistraSom reserva-se o direito de limitar uploads abusivos ou desproporcionais que comprometam a estabilidade do sistema.
- Inadimplência: Caso haja falha na cobrança da assinatura, a plataforma concederá um período de tolerância antes de suspender ou alterar o plano da conta para a versão gratuita.
9. Direito de Arrependimento e Reembolso
Conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei nº 8.078/1990), nas contratações realizadas à distância, o Usuário poderá exercer o direito de arrependimento e solicitar o cancelamento com reembolso integral no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação inicial do plano pago, mediante solicitação por e-mail.
10. Exclusão de Conta e Proteção de Dados (LGPD)
- Encerramento pelo Usuário: O Usuário pode solicitar a exclusão definitiva ou anonimização da sua conta a qualquer momento na área do seu Perfil ou entrando em contato com o suporte.
- Privacidade: O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
- Suspensão por Violação: O MinistraSom pode suspender ou encerrar a conta de Usuários que violem repetidamente estes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
11. Disponibilidade, Garantias e Limitação de Responsabilidade
- A plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Envidamos os melhores esforços técnicos e organizacionais para manter o sistema online, seguro e funcional com alta disponibilidade.
- Podem ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenções programadas, atualizações de segurança ou falhas em serviços de infraestrutura de terceiros (como AWS, Stripe, Firebase ou provedores de internet).
- O MinistraSom não se responsabiliza por perdas, lucros cessantes, perda de dados decorrente de mau uso do Usuário ou eventos extraordinários fora do controle razoável da empresa.
12. Disposições Gerais
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal cláusula será anulada, permanecendo as demais em pleno vigor e efeito. A tolerância de qualquer descumprimento não constituirá renúncia a direitos.
13. Foro de Eleição
Fica eleito o Foro da Comarca de Serra/ES para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato e Suporte
Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato com nossa equipe: